Moradores do Parque dos Buritis, no bairro Nova Cidade, zona Norte de Manaus, poderão participar de um atendimento voltado ao cadastramento para regularização fundiária nesta quarta-feira, 21 de outubro, e na quinta-feira, 22. A ação será realizada das 9h às 16h, no Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Professor Dr. Felix Valois Coelho, na avenida Margarita.
O mutirão é promovido pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) e integra as ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Durante o atendimento, os moradores terão acesso a orientações sociais, técnicas e jurídicas sobre os procedimentos relacionados aos imóveis.
Documentos para o cadastro
A Semhaf solicita que os moradores apresentem uma foto da frente da casa, a localização do imóvel no Google Maps, RG e CPF. Também é necessário levar o documento do lote ou um comprovante de residência de sete anos atrás, além do comprovante de residência atual.
Há ainda documentos complementares conforme a situação familiar do responsável pelo imóvel. Pessoas casadas devem apresentar a certidão de casamento, o RG e o CPF do cônjuge. Para pessoas divorciadas, a exigência é a certidão de casamento com a averbação do divórcio. No caso de viúvos, devem ser levadas a certidão de óbito e a certidão de casamento.
Informações das famílias e dos imóveis
De acordo com a Prefeitura de Manaus, o cadastramento permitirá reunir informações sobre as famílias e os imóveis do Parque dos Buritis. O secretário da Semhaf, Júnior Nunes, afirmou que essa etapa ajuda a secretaria a conhecer a realidade dos moradores e a levantar dados para a continuidade do trabalho de regularização fundiária na área.
A ação está relacionada ao processo de Reurb e, segundo a administração municipal, também envolve medidas associadas ao ordenamento territorial, à segurança jurídica da posse e da propriedade e ao direito à moradia digna. O atendimento anunciado, porém, corresponde à etapa de cadastramento e orientação; a divulgação não informa prazo para a conclusão da regularização dos imóveis atendidos.
Programa citado pela Prefeitura
A Prefeitura de Manaus informa que, por meio do programa “Manaus Legal”, a Semhaf já regularizou mais de 20 mil imóveis. A relação apresentada pela administração municipal inclui áreas como Colônia Antônio Aleixo, Raio do Sol, Santa Inês, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Zumbi, Novo Reino I, Portal do Japão, Nações Indígenas, Morro da Liberdade, Betânia, São Lázaro, Santa Luzia, Cidade do Leste, Rio Piorini, Coliseu 1 e Parque Santa Etelvina.
Para o atendimento no Parque dos Buritis, os moradores devem reunir a documentação pessoal, os comprovantes solicitados e as informações do imóvel antes de procurar o Cmei Professor Dr. Felix Valois Coelho nos dois dias de mutirão.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
Foto distribuída pela Prefeitura de Manaus
