Uma emenda fez o projeto que estabelece prioridade para mamografias na rede municipal de saúde retornar às comissões técnicas da Câmara Municipal de Manaus. A matéria teve o parecer favorável aprovado e passou pela primeira discussão durante a sessão plenária desta quarta-feira (28 de outubro), no Plenário Adriano Jorge.
O Projeto de Lei nº 051/2025, de autoria do vereador Coronel Rosses (PL), prevê a realização e a disponibilização prioritária do exame. O texto contempla mulheres a partir dos 40 anos e também aquelas de qualquer idade que tenham histórico familiar de câncer de mama ou nódulos suspeitos, conforme indicação médica.
“Esses exames gratuitos vêm, justamente, para antever o problema que mata muitas mulheres aqui no estado do Amazonas e aqui na cidade de Manaus”, justificou o vereador. Como houve alteração no texto, a proposta ainda não foi encaminhada para uma etapa posterior de tramitação.
Programa de exames vai para sanção
Outro projeto relacionado à saúde da mulher teve encaminhamento diferente. O Projeto de Lei nº 259/2026, apresentado pelo vereador Zé Ricardo (PT), propõe a criação do Programa Permanente de Exames Preventivos do Câncer de Mama e do Colo do Útero em Manaus.
A matéria foi aprovada em plenário e enviada para sanção do prefeito. De acordo com a Câmara, a proposta pretende ampliar o acesso aos exames, facilitar a identificação precoce das doenças e contribuir para a redução da mortalidade feminina.
O envio para sanção representa uma etapa do processo legislativo e não corresponde, por si só, à implementação do programa. A Câmara não informa, na divulgação, prazo para a eventual execução, estimativa de custos ou estrutura necessária para a iniciativa.
Transporte noturno segue para comissão
Na área de mobilidade, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus nº 001/2025 recebeu parecer favorável e foi encaminhado à Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade. A autoria é do vereador Sérgio Baré (PRD).
A proposta permite que passageiros solicitem embarque ou desembarque fora dos pontos convencionais entre 21h e 5h. A possibilidade também valeria para locais sem abrigo ou placa indicativa.
Segundo Sérgio Baré, o objetivo é evitar que usuários caminhem várias quadras entre o local de desembarque e o destino. “Imagina, tem paradas de ônibus que o cidadão desce e anda uma, duas, três quadras até entrar na sua rua. E esse trajeto é perigoso muitas vezes. Então esse projeto visa exatamente isso, proteger a nossa sociedade”, disse.
Projetos de sustentabilidade e saúde mental
O Projeto de Lei nº 078/2025, de autoria do vereador Rodrigo Sá (Progressistas), também avançou entre comissões. A proposta cria o Programa Municipal de Incentivo à Industrialização Sustentável na Zona Franca de Manaus.
O texto busca estimular práticas produtivas ambientalmente responsáveis, incentivar a inovação e promover a competitividade de empresas que adotem medidas de proteção ao meio ambiente. O parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento foi aprovado, e a matéria seguiu para a 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia.
Já o Projeto de Lei nº 201/2026, apresentado pelo vereador Allan Campelo (Podemos), institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Síndrome de Burnout entre servidores públicos municipais. A proposta prevê diretrizes para promover a saúde mental, melhorar as condições de trabalho e valorizar os profissionais da administração pública.
O parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi aprovado, e o projeto foi encaminhado à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Medalha para iniciativas de proteção animal
Também houve avanço do Projeto de Resolução nº 019/2025, de autoria do vereador Aldenor Lima (União Brasil). A proposta altera o Regimento Interno da Câmara para instituir a Medalha de Ouro Vira-Lata Caramelo, destinada a reconhecer iniciativas de saúde e bem-estar animal, além de ações de proteção e defesa dos direitos dos animais.
A matéria foi aprovada em segunda discussão e seguirá para promulgação. Para Aldenor Lima, a homenagem reconhece pessoas que atuam na proteção de animais. “Essa medalha dá o reconhecimento aos protetores, às pessoas que dedicam a sua vida para os animais”, afirmou.
Assim, as seis propostas analisadas tiveram situações distintas: uma foi enviada à sanção, outra seguirá para promulgação, duas foram encaminhadas a comissões e o projeto sobre mamografias retornará às comissões após emenda.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
