Lei de autoria do vereador Professor Samuel determina que instituições públicas e privadas exibam cartazes e disponibilizem online a legislação federal sobre matrícula de estudantes com deficiência.
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê dispensar da taxa anual de licenciamento veículos vinculados a entidades religiosas, sindicatos, partidos políticos e escolas. A mudança não tem efeito...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a substituição gradual de plásticos descartáveis utilizados pelo setor público e em escolas. A mudança seria implementada por etapas, com período de...