terça-feira, 17 de novembro de 2026
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Barulho em adegas e transporte no Enem entram na pauta da CMM ao lado de três projetos

Vereadores Marco Castilhos e João Paulo Janjão trataram de gratuidade para estudantes e da continuidade de operações contra estabelecimentos irregulares; propostas sobre TEA, esporte e renda tiveram encaminhamentos distintos.
Barulho em adegas e transporte no Enem entram na pauta da CMM ao lado de três projetos
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom

Questões relacionadas ao transporte de estudantes e à fiscalização de adegas irregulares foram abordadas por vereadores durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (9 de novembro). Na mesma sessão, três propostas avançaram na Ordem do Dia, mas em etapas diferentes da tramitação legislativa.

Transporte e fiscalização

O vereador Marco Castilhos (União Brasil) comentou a gratuidade no transporte coletivo oferecida pela Prefeitura de Manaus aos candidatos que participaram do primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado no domingo (8). Segundo o parlamentar, medidas desse tipo facilitam o deslocamento dos estudantes até os locais de prova.

Castilhos também mencionou a própria trajetória educacional ao defender a importância dos estudos para ampliar oportunidades. “Essas ações incentivam justamente os nossos estudantes. Eu fiquei muito feliz de ouvir essa notícia. Como um jovem que conseguiu tudo na vida através dos estudos, sei que isso faz total sentido na vida desses adolescentes e das famílias manauaras”, afirmou.

Na sequência, o vereador João Paulo Janjão (Agir) tratou das ações de fiscalização contra adegas irregulares. Ele relatou reclamações de moradores sobre som alto e movimentação durante a madrugada e pediu a continuidade das operações realizadas em Manaus.

Janjão afirmou que os transtornos ocorrem há pelo menos quatro anos e citou possíveis impactos para pessoas que precisam descansar, incluindo idosos e pessoas com deficiência. Também alertou para riscos à segurança em locais como postos de combustíveis e defendeu o reforço da fiscalização, principalmente nas zonas Leste e Norte da capital.

Propostas analisadas

Entre os projetos discutidos, o Projeto de Lei nº 552/2025 foi aprovado em primeira discussão. De autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), com subscrição de outros parlamentares, a matéria prevê a inclusão de informações sobre protocolos de segurança para situações de crise envolvendo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos cursos de primeiros socorros oferecidos na capital.

A proposta estabelece que as capacitações abordem procedimentos específicos de gerenciamento e intervenção nessas ocorrências, considerando as necessidades das pessoas autistas. Com a aprovação em plenário, o texto seguirá para a próxima etapa da tramitação.

Também recebeu parecer favorável aprovado pelo plenário o Projeto de Resolução nº 005/2026, apresentado pelo vereador Mitoso (MDB). A iniciativa propõe a criação da Frente Parlamentar do Esporte Seguro na CMM, voltada ao debate e à construção de medidas de proteção, especialmente para crianças e adolescentes em ambientes esportivos.

Já o Projeto de Lei nº 123/2026, de autoria do vereador Paulo Tyrone (Democrata), estabelece diretrizes para ampliar o acesso de mulheres cuidadoras a oportunidades de trabalho e geração de renda, com foco na autonomia financeira. Após a aprovação do parecer favorável, a matéria foi encaminhada para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).

Etapas ainda não concluídas

Os encaminhamentos registrados correspondem a fases de análise legislativa, e não à implementação das medidas. A Câmara Municipal de Manaus não informou, na divulgação, prazo para eventual aplicação do projeto sobre cursos de primeiros socorros, estimativa de custos ou quais órgãos e instituições seriam responsáveis pela execução. Também não foram apresentados resultados práticos das propostas sobre esporte seguro e geração de renda, que ainda seguem em tramitação.

No caso da fiscalização de adegas, a manifestação registrada foi um pedido de continuidade das operações. A divulgação não detalha cronograma, número de ações realizadas ou resultados das medidas mencionadas pelo vereador.

Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.

Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom