Contribuintes de Manaus que acumularem créditos com notas fiscais de serviço podem destinar o saldo ao abatimento do IPTU de 2027 e, caso estejam cadastrados na campanha Nota Premiada, participar de sorteios mensais. A indicação do imóvel que receberá o desconto deve ser feita até 8 de dezembro.
O procedimento exige a consulta dos créditos disponíveis e a escolha de uma inscrição imobiliária. A indicação pode beneficiar um imóvel do próprio contribuinte, de um familiar ou de outra pessoa. A condição informada pela Prefeitura de Manaus é que a inscrição esteja sem débitos vencidos na data da solicitação.
Como o crédito é calculado
De acordo com as regras divulgadas pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), cada pessoa física pode acumular créditos equivalentes a 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) gerado por notas fiscais consideradas elegíveis.
O saldo poderá ser utilizado para reduzir o IPTU do ano seguinte. O abatimento é limitado a 50% do imposto e depende do valor acumulado por cada contribuinte e dos critérios do programa. O teto, portanto, não significa que todos os participantes terão metade do IPTU descontada.
Documentos que não geram saldo
A emissão de uma Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) com CPF não garante automaticamente a formação de créditos. Documentos emitidos por empresas optantes pelo Simples Nacional ou por empresas com imunidade tributária não são válidos para essa finalidade. A Prefeitura cita algumas instituições de ensino entre os exemplos de entidades imunes.
Indicação do imóvel
Para consultar o saldo e escolher a propriedade, o contribuinte deve acessar a página do programa Nota Fiscal de Serviço. Quem ainda não possui acesso precisa fazer um cadastro antes de concluir a indicação. A Semef recomenda que o procedimento seja realizado antes dos últimos dias do prazo.
Segundo Armínio Pontes, subsecretário da Receita da Semef, o contribuinte pode escolher a matrícula de IPTU que deseja beneficiar, mesmo que o imóvel não esteja em seu nome. A destinação também pode ser feita para apoiar um familiar ou outra pessoa, desde que a inscrição atenda à exigência de não ter débitos vencidos.
Participação em prêmios
Além do uso dos créditos no imposto, a Prefeitura informa que os contribuintes cadastrados na campanha Nota Premiada podem concorrer a prêmios mensais de até R$ 40 mil. Também é possível indicar uma instituição social para receber valor equivalente, conforme as informações divulgadas pela administração municipal.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
Foto distribuída pela Prefeitura de Manaus
