Proposta analisada pela Câmara dos Deputados pretende deixar expressa a possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha a agressões cometidas por ex-namorados. O texto considera o vínculo afetivo que...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria uma política nacional de apoio a crianças e adolescentes neurodivergentes. A proposta trata da organização de ações públicas direcionadas a esse grupo.
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados cria um estatuto específico para a proteção financeira da pessoa idosa. A proposta trata de informação, apoio às decisões e prevenção de abusos e...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê um sistema nacional para registrar e acompanhar crianças e adolescentes órfãos. A proposta busca reunir a informação sobre a orfandade no atendimento...
A proposta aprovada em comissão da Câmara aproxima as políticas de inclusão profissional das decisões sobre financiamento empresarial. O texto prevê a consideração da contratação de pessoas com deficiência em...
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados cria a possibilidade de reconhecer, no Imposto de Renda, doações destinadas a ações de combate à violência contra a mulher. A medida depende da...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece diretrizes para que empresas e profissionais do turismo adotem medidas permanentes de prevenção, identificação e encaminhamento de suspeitas de exploração sexual infantil.
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados inclui estudantes com autismo entre os possíveis beneficiários de medidas de apoio em cursos pré-vestibulares públicos. A proposta trata da etapa de preparação para...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que valores de restituição do Imposto de Renda e prêmios de apostas sejam retidos e destinados ao pagamento de pensão alimentícia em...
O Projeto de Lei 3176/26 altera o Marco Legal da Primeira Infância para estabelecer diretrizes de proteção contra exposição excessiva à comunicação mercadológica, conteúdos inadequados e tecnologias que possam afetar...
Projeto de Lei 3176/2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe novas diretrizes de proteção digital para crianças na primeira infância e cria o Indicador Nacional de Desenvolvimento da Primeira...
O Projeto de Lei 3337/2026 cria um protocolo unificado para orientar o atendimento de pessoas LGBTQIA+ no SUS. A proposta prevê regras para o acolhimento da população, com atenção específica...