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Legislativo Estadual
No Dia Mundial do Consumidor, Assembleia Legislativa do Amazonas faz balanço de leis sobre o tema
Avançar na legislação específica e na garantia dos direitos dos consumidores é compromisso ratificado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam),…
Lei de Roberto Cidade que obriga a emissão de diploma em Braille promove inclusão, direito e cidadania para pessoas com deficiência visual
Consciente da importância de promover a cidadania e a igualdade de acesso a todas as pessoas com deficiência, o presidente…
Dan Câmara faz apelo ao Governo do Amazonas pela concessão da data-base dos policiais
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