A proposta altera o alcance previsto para o Fundo Nacional de Segurança Pública e inclui a possibilidade de uso de recursos federais em indenizações relacionadas a danos provocados pela violência.
Projeto em análise na Câmara dos Deputados inclui cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres entre as ações que podem receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta...
Projeto apresentado pelo governo à Câmara dos Deputados prevê mudanças no Código Penal para tratar separadamente a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa sem autorização. A proposta...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que agressores monitorados por tornozeleira eletrônica ressarçam os custos de cessão e manutenção do equipamento. Valores seriam destinados a políticas de enfrentamento...
O Projeto de Lei 3328/26 determina que escolas públicas e privadas instalem câmeras nos acessos e nas áreas externas de banheiros e vestiários. A proposta também prevê monitores próximos a...