Proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece que a empresa chamada a responder por uma dívida trabalhista deve participar do processo desde a abertura da ação, com oportunidade de...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê isenção do Imposto de Renda para aposentados com sequelas neurológicas permanentes. A medida busca incluir essa condição entre as situações consideradas para...
A promulgação de uma nova emenda constitucional estabelece parâmetros para a jornada e a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A medida alcança profissionais...
Uma proposta aprovada em comissão da Câmara relaciona a contratação de pessoas desempregadas há mais de 12 meses a um possível incentivo no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. O...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê excluir o salário de jovens aprendizes do cálculo de renda usado no Bolsa Família. Se aprovada, a mudança poderá alterar a forma...
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece parâmetros para o trabalho cooperado na assistência domiciliar à saúde e organiza a relação entre cooperativas, profissionais e pacientes.
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece regras para a relação de trabalho doméstico quando o empregador morre. O texto prevê que os herdeiros possam manter o vínculo...
Projeto em análise na Câmara prevê desoneração da contribuição previdenciária por cinco anos e crédito subsidiado para empresas afetadas pela redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.