Proprietários e responsáveis técnicos podem solicitar a certidão de Habite-se para construções novas ou edificações existentes que ainda não tenham o documento em Manaus. A emissão é feita pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), após análise técnica e vistoria do imóvel.
A certidão atesta que a edificação foi concluída de acordo com o projeto aprovado e está apta para ocupação e uso. O documento pode ser emitido para imóveis residenciais e comerciais, desde que sejam atendidas as exigências legais e técnicas aplicáveis a cada construção.
O que é verificado
Durante a análise, são considerados parâmetros previstos na legislação urbanística municipal. Entre os aspectos avaliados estão a ocupação do solo, a acessibilidade, as instalações e outras exigências técnicas relacionadas ao imóvel.
O procedimento inclui a vistoria da edificação para verificar a conformidade entre o que foi construído, o projeto aprovado e as regras municipais. A certidão representa a conclusão desse processo de análise e verificação.
Uso para registro do imóvel
Além de atestar a regularidade da construção perante o município, o Habite-se permite averbar a edificação no Cartório de Registro de Imóveis. Conforme a Prefeitura de Manaus, o documento também facilita procedimentos como financiamentos, transferências e comercialização da propriedade.
A certidão formaliza a conclusão da obra e oferece referência documental para a utilização e a negociação do imóvel. A emissão, no entanto, está condicionada ao atendimento dos requisitos aplicáveis à construção e à confirmação da conformidade durante a análise e a vistoria.
Como encaminhar o pedido
Os serviços relacionados ao Habite-se estão disponíveis no portal do Implurb. No canal, proprietários e responsáveis técnicos podem consultar a documentação necessária, os modelos de requerimentos e as orientações para os procedimentos de licenciamento e regularização.
O atendimento também pode ser realizado junto à Divisão de Aprovação de Projetos (Diap), pelo telefone (92) 98855-1630, em dias úteis, exceto feriados e pontos facultativos.
Certidões emitidas
De janeiro de 2021 a setembro de 2026, o Implurb expediu 4.035 certidões de Habite-se em Manaus. As edificações certificadas no período somam 5.100.822,56 metros quadrados.
Nos nove primeiros meses de 2026, foram emitidos 484 documentos, relacionados a 513.962,29 metros quadrados de área construída. Apenas em setembro, a área certificada chegou a 78.259,46 metros quadrados.
Segundo a Prefeitura de Manaus, os números fazem parte do trabalho de análise, vistoria e certificação realizado pelo Implurb no licenciamento urbanístico da capital.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
Foto distribuída pela Prefeitura de Manaus
