Drogarias de diferentes zonas de Manaus passam por verificações sobre práticas comerciais, tratamento de dados pessoais e cumprimento de regras de atendimento. A operação “Farma” foi iniciada em 14 de outubro pelo Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), da Prefeitura de Manaus, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
Entre os procedimentos analisados estão a concessão de descontos em medicamentos, a coleta de informações dos clientes e a forma como os estabelecimentos apresentam preços e orientações ao consumidor. A fiscalização tem novas visitas previstas para 15 de outubro.
Consulta e recusa de dados
As equipes verificam se as drogarias exigem CPF ou outros dados pessoais para conceder descontos. Também observam se o consumidor pode consultar os preços de balcão sem fazer cadastro ou aderir a programas de fidelidade.
Outro ponto da operação é a existência de mecanismos que permitam ao cliente saber quais informações foram armazenadas e solicitar que elas não sejam mantidas. Os fiscais analisam ainda se os estabelecimentos oferecem orientações básicas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.
A coleta de imagens e dados biométricos também faz parte da apuração. Segundo o defensor Arlindo Gonçalves, coordenador da Defensoria Digital e do Núcleo da Saúde, foram identificadas situações em que o consumidor não tinha a possibilidade de recusar esse procedimento. Ele afirmou que algumas ocorrências já motivaram notificações e autuações do Procon Manaus.
Recomendação sobre descontos
A operação dá continuidade à Recomendação nº 1/2026/DPDIGITAL, assinada em agosto pelo Procon Manaus e pela DPE-AM. O documento orienta redes de farmácias e drogarias a não condicionarem a concessão de descontos ao fornecimento de dados pessoais.
A recomendação também prevê que os consumidores tenham acesso aos preços de balcão sem a obrigatoriedade de cadastro em programas de fidelidade. Durante as visitas, os fiscais conferem se essas condições são observadas e se os valores dos produtos são apresentados com clareza.
Outros itens da fiscalização
Além das práticas relacionadas a descontos e informações pessoais, a Operação Farma verifica a validade e a precificação dos produtos, a sinalização do atendimento prioritário e a disponibilização de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso.
Quando encontram irregularidades, as equipes registram as ocorrências, estabelecem prazos para adequação e adotam as medidas administrativas cabíveis. A divulgação da Prefeitura não apresenta, para cada situação mencionada, o número de estabelecimentos vistoriados, os valores de eventuais autuações ou os prazos definidos para correção.
A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, declarou que a atuação busca garantir respeito ao consumidor e orientar os estabelecimentos sobre suas responsabilidades, com atendimento que preserve a autonomia e a privacidade dos clientes.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
