A Prefeitura de Manaus informou que a área pública desocupada em 28 de outubro, na avenida 7 de Maio, no bairro Santa Etelvina, zona Norte, está prevista para receber empreendimentos habitacionais com recursos federais. O município relaciona a operação aos projetos Morar Melhor 22 e Morar Melhor 23, integrantes do programa Minha Casa, Minha Vida.
Terreno foi destinado à política habitacional
O imóvel foi desapropriado pelo Decreto Municipal nº 5.814/2024 e instituído como Área de Especial Interesse Social, denominada AEIS 07 de Maio. Segundo a Prefeitura, o terreno deverá receber 320 unidades habitacionais destinadas a famílias que aguardam atendimento pela política pública de habitação.
O projeto conta, conforme a administração municipal, com R$ 54,4 milhões em recursos federais. Também estão previstas contrapartida financeira da Prefeitura de Manaus e verbas destinadas à desapropriação do imóvel. A divulgação não apresenta prazo para o início ou a conclusão das obras.
Quarta operação no local
A ação de 28 de outubro foi apresentada como a quarta operação de desocupação realizada no endereço. A Prefeitura informou que uma vistoria feita em setembro de 2026 identificou aproximadamente 70 a 90 construções residenciais e estimou a presença de 70 a 100 famílias na área.
O município classificou a medida como desocupação administrativa de imóvel público, realizada diante de sucessivas ocupações consideradas irregulares. Na justificativa, afirmou que atuou com base no poder de polícia administrativa e na autotutela dos bens públicos.
De acordo com a Prefeitura, a ocupação indevida de bem público configura detenção precária. Por essa razão, o município sustenta que não haveria posse a ser protegida nem necessidade de ajuizar uma ação de reintegração. A área, segundo a administração, precisa estar livre e desocupada para ser destinada ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e permitir o avanço dos empreendimentos previstos.
A Prefeitura afirmou ainda que a permanência das ocupações poderia comprometer o cronograma, os investimentos públicos e o atendimento das famílias beneficiárias. Até a divulgação da operação, entretanto, foram informados a previsão de unidades, a fonte parcial dos recursos e a destinação do imóvel, sem detalhamento de etapas, responsáveis pela execução ou calendário das obras.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
