A reta final das eleições municipais de 2024 terá regras diferentes para cada forma de propaganda eleitoral. O horário gratuito no rádio e na televisão termina nesta quinta-feira, 3 de outubro, enquanto parte das atividades de campanha poderá continuar até sábado, 5, véspera do primeiro turno.
O calendário eleitoral também estabelece limites específicos para debates, comícios, passeatas, distribuição de material e divulgação de conteúdo na internet. A votação está marcada para domingo, 6 de outubro.
Horário eleitoral termina na quinta-feira
A propaganda eleitoral gratuita em emissoras de rádio e televisão será encerrada na quinta-feira. Depois dessa data, candidatos e partidos não poderão ocupar a programação destinada ao horário eleitoral.
A interrupção da propaganda nas emissoras, no entanto, não representa o fim imediato de todas as atividades de campanha. As regras previstas para os últimos dias distinguem a veiculação no rádio e na TV dos atos realizados nas ruas e da divulgação por meios digitais.
Debates têm prazo próprio
Os debates entre candidatos também seguem um prazo específico. Eles poderão ser realizados até as 7 horas da sexta-feira, 4 de outubro, desde que sejam respeitadas as normas eleitorais aplicáveis a esse tipo de programação.
Com isso, a agenda dos candidatos poderá incluir debates mesmo após o encerramento do horário eleitoral gratuito. A diferença entre os dois prazos está relacionada ao formato de cada atividade: o programa eleitoral tem horário definido nas emissoras, enquanto os debates obedecem a uma regra própria.
Atos de campanha podem seguir até sábado
Na sexta-feira e no sábado, candidatos ainda poderão realizar atividades de campanha dentro dos limites estabelecidos pela legislação. A mobilização termina no sábado, 5 de outubro, último dia anterior à votação do primeiro turno.
Comícios, passeatas, carreatas e outras ações públicas devem observar os horários e as condições previstos nas regras eleitorais. A distribuição de material de campanha também permanece submetida às restrições legais aplicáveis ao período que antecede a votação.
O encerramento das atividades ocorre gradualmente. A propaganda em rádio e televisão acaba primeiro; os debates podem avançar pela manhã de sexta-feira; e os atos de campanha nas ruas têm como limite a véspera do pleito.
Internet mantém regras específicas
A divulgação de conteúdo eleitoral na internet também é regulada. Até o sábado, candidatos, partidos e coligações podem utilizar os canais autorizados pela legislação, desde que respeitem as regras para publicação, impulsionamento e retirada de propaganda.
O fim do horário eleitoral gratuito não deve ser confundido com uma autorização geral para qualquer tipo de divulgação. Cada modalidade de campanha possui exigências próprias, e as atividades realizadas nos dias anteriores à votação devem seguir o calendário definido pela Justiça Eleitoral.
Manifestação individual no dia da votação
No domingo, dia do primeiro turno, o eleitor poderá manifestar individual e silenciosamente sua preferência por um candidato ou partido. A regra não autoriza ações coletivas de propaganda nem a realização de atos organizados de campanha durante a votação.
A diferença entre manifestação individual e propaganda eleitoral é relevante para o cumprimento das normas no dia do pleito. Enquanto a primeira pode ocorrer de forma discreta, a campanha organizada segue proibida quando começa a votação.
O calendário separa, portanto, três momentos na fase final da eleição: o encerramento do horário eleitoral nas emissoras, o fim dos debates na manhã de sexta-feira e a conclusão dos atos de campanha no sábado. No domingo, a mobilização eleitoral dá lugar à votação.
Fonte: Agência Câmara de Notícias. Foto: viperag/DepositPhotos.
