Manifestações sobre direitos de crianças e adolescentes, transporte escolar, atuação de fisioterapeutas e classificação indicativa de conteúdo televisivo foram apresentadas no Grande Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na terça-feira (3 de novembro). Os vereadores defenderam medidas preventivas, cobraram informações de órgãos públicos e contestaram uma decisão relacionada a desenhos bíblicos.
Prevenção à violência sexual
O vereador Saimon Bessa (União Brasil) chamou atenção para a dificuldade enfrentada por muitas crianças e adolescentes para reconhecer situações de abuso e denunciar os agressores. Durante o pronunciamento, ele defendeu a ampliação da divulgação de informações que ajudem o público infantojuvenil a identificar situações de violência e buscar proteção.
Bessa citou um caso ocorrido na Flórida, nos Estados Unidos, e relacionou o episódio à necessidade de fortalecer as ações preventivas em Manaus. O parlamentar também mencionou casos de violência envolvendo profissionais que trabalhavam com crianças em atividades esportivas, destacando a importância de atenção aos ambientes frequentados por esse público.
Segundo o vereador, muitas vítimas não sabem a quem recorrer e podem não compreender que estão sendo abusadas. Ele afirmou ainda que cerca de 142 crianças são violentadas por dia.
Atuação de fisioterapeutas
A valorização dos profissionais de fisioterapia foi defendida pelo vereador Sérgio Baré (PRD). O parlamentar criticou um conteúdo humorístico que, segundo sua avaliação, desqualifica a categoria e desrespeita a atuação dos profissionais da saúde.
Baré afirmou que liberdade de expressão e humor não devem ser usados para disseminar desinformação. Na tribuna, destacou a participação dos fisioterapeutas no atendimento hospitalar, principalmente em unidades de terapia intensiva. Entre as funções citadas estão a preservação da capacidade física e motora dos pacientes, a prevenção de complicações durante a internação e o gerenciamento do suporte ventilatório.
Passe livre para estudantes
O vereador Jaildo Oliveira (Partido Verde) levou à Câmara a suspensão temporária do passe livre para estudantes da rede estadual de ensino. A discussão ocorreu depois que alunos receberam, na segunda-feira (2), notificações pelo aplicativo Cadê Meu Ônibus informando sobre a interrupção do benefício.
De acordo com as informações apresentadas na sessão, a medida atingiu os estudantes da rede estadual. Para alunos da rede municipal, o passe continuava funcionando, com os pagamentos da Prefeitura de Manaus regularizados e a gratuidade mantida para estudantes até o 9º ano do ensino fundamental.
O comunicado foi enviado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), cinco dias depois de a entidade afirmar que a continuidade do benefício estava ameaçada por um impasse financeiro entre empresas de transporte coletivo e o Governo do Amazonas.
Jaildo Oliveira cobrou transparência do Governo do Estado sobre os pagamentos e defendeu a apresentação de comprovantes de repasse. Para o vereador, a suspensão poderia prejudicar a frequência dos estudantes às aulas e afetar também as famílias.
Classificação de desenhos bíblicos
O vereador Mitoso (MDB) contestou a alteração da classificação indicativa do programa Record Kids: Desenhos Bíblicos, exibido nas manhãs de domingo pela TV Record. A atração, que reúne episódios baseados em histórias do Antigo e do Novo Testamento, passou de classificação livre para não recomendada para menores de 12 anos.
A mudança foi formalizada em despacho do Ministério da Justiça e Segurança Pública e publicada no Diário Oficial da União. Mitoso pediu que o órgão informe quais cenas fundamentaram a decisão e quais critérios técnicos foram utilizados para estabelecer a nova classificação.
Outros vereadores também questionaram a aplicação dos critérios e defenderam que conteúdos audiovisuais sejam submetidos à mesma avaliação.
Pedidos ainda sem desdobramentos registrados
A divulgação da Câmara Municipal de Manaus registra os pronunciamentos e os pedidos apresentados pelos vereadores, mas não informa respostas do Governo do Amazonas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Sinetram ou de outros responsáveis pelos temas citados. Também não são indicados prazos para apresentação dos comprovantes de repasse, esclarecimento dos critérios de classificação ou adoção de medidas preventivas.
Assim, o conteúdo documenta cobranças e posicionamentos feitos durante a sessão, sem registrar a execução de providências ou resultados posteriores relacionados a esses encaminhamentos.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
