O projeto de lei que prevê a divulgação do Disque 100 em eventos esportivos e em espaços destinados ao ensino e à prática esportiva ainda precisa passar pelas comissões competentes da Câmara Municipal de Manaus (CMM) antes de voltar ao plenário. A proposta, de autoria do vereador Saimon Bessa (União Brasil), foi aprovada em primeira discussão no início de outubro.
Durante pronunciamento na tribuna da Câmara, nesta terça-feira (3 de novembro), Bessa pediu mais agilidade no andamento da matéria. O texto prevê o uso de informações sobre o Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos, em ambientes relacionados ao esporte.
Proposta ainda depende de nova votação
A aprovação inicial não encerra a tramitação. Depois da análise pelas comissões, o projeto deverá retornar ao plenário para uma segunda votação. Se receber aprovação definitiva do Legislativo municipal, seguirá para apreciação do Poder Executivo.
Na divulgação da Câmara, não foi informado um prazo para a análise pelas comissões ou para o retorno da proposta ao plenário. Também não há indicação, nessa etapa, de que a divulgação do Disque 100 já seja obrigatória em eventos ou espaços de prática esportiva.
Justificativa apresentada na tribuna
Segundo Bessa, a medida pretende ampliar os mecanismos de proteção de crianças e adolescentes no ambiente esportivo e facilitar a comunicação de possíveis casos de abuso e exploração sexual às autoridades competentes. O vereador afirmou que a presença do canal nesses locais pode contribuir para identificar situações de violência e incentivar denúncias.
Durante o discurso, o parlamentar mencionou uma reportagem que, de acordo com ele, apontava cerca de 142 casos diários de aliciamento infantil relacionados ao meio esportivo. A origem e a metodologia desse dado não foram detalhadas na divulgação da Câmara.
“Precisamos garantir que nossas crianças tenham ambientes seguros para praticar esportes. A divulgação do Disque 100 é uma medida simples, mas que pode ajudar a romper o silêncio e facilitar as denúncias. Por isso, queremos que esse projeto avance o quanto antes”, afirmou Bessa.
O vereador também declarou que a estimativa citada estaria relacionada à atuação de profissionais mal capacitados, mas ponderou que não pretendia generalizar e mencionou a existência de professores e instrutores que cuidam adequadamente das crianças.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Paulo César Pantoja/Assessoria
