As exigências legais para a elaboração de emendas parlamentares e a destinação de recursos a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) foram tema de um treinamento promovido pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). A atividade reuniu assessores legislativos no auditório Zany dos Reis, em 5 de novembro, e foi organizada pela Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony.
Segundo a Câmara, a capacitação integra as ações de qualificação dos servidores da 19ª Legislatura. O conteúdo foi direcionado às equipes que atuam nos gabinetes e tratou de procedimentos relacionados ao orçamento público, desde a apresentação das propostas até os cuidados necessários para a destinação dos recursos conforme a legislação vigente.
Orientações sobre o processo orçamentário
Durante o encontro, os participantes receberam informações sobre as etapas do processo orçamentário e as regras aplicáveis às emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA). Também foram abordados os requisitos legais para a elaboração das propostas e os procedimentos relacionados aos repasses para organizações da sociedade civil.
A programação incluiu esclarecimento de dúvidas e troca de experiências sobre situações enfrentadas pelos gabinetes na elaboração e no acompanhamento das emendas parlamentares. A proposta apresentada pela CMM foi oferecer suporte técnico às equipes que participam do planejamento e da execução dessas medidas.
Bruna Silva, diretora da Escola do Legislativo, afirmou que a formação busca ampliar o conhecimento dos servidores sobre finanças públicas e normas de elaboração das leis orçamentárias. “O objetivo é capacitar nossos servidores sobre finanças e as regras de elaboração das leis orçamentárias. Assim, eles agregam esse conhecimento ao currículo e se qualificam para atender com mais precisão às demandas desta Casa Legislativa”, declarou.
Participação de setores técnicos
O treinamento contou com a participação de Karliley Karla Capucho, subsecretária de Orçamento e Projetos da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), e de Josias Martins de Oliveira, diretor da Diretoria Legislativa da CMM.
De acordo com Karliley, o domínio das normas é necessário para reduzir inconsistências na apresentação das propostas e facilitar a execução dos recursos públicos. Ela afirmou que a capacitação apresentou os elementos obrigatórios, o conteúdo programático e as exigências legais e institucionais relacionadas às emendas.
“Por meio desta capacitação, temos acesso a todas as normas exigidas para a elaboração de uma emenda, compreendendo os elementos obrigatórios, o conteúdo programático e as exigências legais e institucionais”, disse a subsecretária. Segundo ela, esse conhecimento permite planejar as emendas com maior critério e segurança.
O chefe de gabinete Marcelo de Paullo também relacionou a formação ao trabalho de planejamento e acompanhamento realizado pelas equipes dos vereadores. Para ele, a qualificação pode contribuir para a organização das demandas legislativas e para o monitoramento da aplicação dos recursos destinados ao atendimento das necessidades da população.
Informações não detalhadas
A Câmara informou que o treinamento foi realizado e apresentou seus objetivos, temas e participantes, mas não detalhou, na divulgação, o número de assessores presentes, a duração da atividade ou os custos envolvidos. Também não foram indicados prazos para aplicação do conteúdo nos gabinetes nem resultados posteriores relacionados à elaboração ou à execução de emendas.
Essas informações não alteram o registro de que a capacitação ocorreu, mas delimitam o que é possível verificar sobre seus efeitos a partir da divulgação: há descrição da programação e das orientações oferecidas, sem indicação de metas mensuráveis ou de avaliação posterior da iniciativa.
A atividade ocorreu durante a presidência do vereador David Reis (Avante), que comandava a Câmara Municipal de Manaus. A instituição informou que ações de formação como essa fazem parte da qualificação dos servidores e do aperfeiçoamento dos procedimentos técnicos e administrativos de apoio ao trabalho parlamentar.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
