A Câmara Municipal de Manaus aprovou em primeira discussão o projeto que altera os anexos demonstrativos do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. A votação ocorreu na segunda-feira (9 de novembro), na mesma sessão em que avançou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
O PPA é tratado no Projeto de Lei nº 812/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal por meio da Mensagem nº 97/2026. A proposta modifica a Lei nº 3.604, de 30 de dezembro de 2025, que instituiu o planejamento municipal para o quadriênio. Conforme a Câmara, as alterações abrangem anexos que detalham programas e ações da administração pública.
Orçamento terá prazo para emendas
Também foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 811/2026, referente à LOA do próximo ano. Encaminhada pela Mensagem nº 96/2026, a proposta estima as receitas e fixa as despesas do município em R$ 12.465.306.000 para 2027.
Com a aprovação inicial, os vereadores poderão apresentar emendas à proposta orçamentária entre 10 e 16 de novembro. A segunda discussão e a votação dos dois projetos estão previstas para 2 de dezembro, de acordo com o calendário legislativo informado pela Câmara.
Tramitação das propostas
Antes da votação em plenário, os parlamentares aprovaram pareceres da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). As matérias também passaram pela Procuradoria Legislativa e por uma audiência pública conjunta. A tramitação havia começado em 19 de outubro, quando os projetos foram deliberados e encaminhados para análise.
A sessão foi extraordinária e compensatória, referente ao dia 16 de dezembro. No caso do PPA, os pareceres favoráveis das duas comissões também foram aprovados, e o projeto seguirá para as próximas fases, incluindo a segunda discussão.
O que a divulgação informa
A Câmara atribui ao vereador Eduardo Alfaia (Avante), líder do prefeito na Casa, a avaliação de que o período de emendas permitirá aos parlamentares propor mudanças na distribuição dos recursos e participar da definição das prioridades orçamentárias. Segundo ele, a proposta considera demandas de diferentes setores da administração e necessidades da população, em um cenário de instabilidade econômica nacional e internacional.
A divulgação informa o valor global previsto para a LOA e as áreas que devem ser contempladas, como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, limpeza pública e iluminação. Não são detalhados, porém, os valores destinados a cada área, nem metas específicas e prazos de execução das ações mencionadas. A decisão final sobre os projetos ainda depende da segunda discussão e votação; depois disso, as matérias poderão ser encaminhadas ao Executivo Municipal para sanção ou veto.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
