quarta-feira, 18 de novembro de 2026
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Dois aplicativos entram no debate sobre proteção a mulheres em Manaus após veto derrubado

Projeto de Rodrigo Sá prevê alerta à Guarda Municipal para mulheres sob ameaça, inclusive sem medida protetiva; proposta ainda precisa passar por promulgação, regulamentação e etapas operacionais.
Dois aplicativos entram no debate sobre proteção a mulheres em Manaus após veto derrubado
Foto: Divulgação/Assessoria

A derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 077/2025 abriu uma discussão sobre a abrangência dos mecanismos de proteção a mulheres em Manaus. A proposta do vereador Rodrigo Sá (Progressistas) prevê o aplicativo SOS Mulher, com possibilidade de alerta à Guarda Municipal para situações de risco iminente, inclusive quando a vítima ainda não tiver medida protetiva.

A Câmara Municipal de Manaus rejeitou o Veto nº 21/2026 nesta segunda-feira (16 de novembro). O projeto havia sido aprovado em segunda discussão, em agosto, mas foi vetado integralmente pelo Executivo Municipal. Antes da análise em plenário, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, por unanimidade dos presentes, parecer contrário ao veto em reunião realizada em 11 de novembro.

Proposta amplia situação prevista para acionamento

De acordo com a proposta divulgada pelo parlamentar, o SOS Mulher permitiria que a mulher em situação de ameaça enviasse um alerta à Guarda Municipal. A finalidade seria facilitar o deslocamento de equipes até o local indicado. O texto também prevê possibilidades de parceria com órgãos de segurança municipais e estaduais e depende de regulamentação para viabilizar a execução do serviço.

O projeto foi relacionado por Rodrigo Sá ao aplicativo SOS Guardiã Maria da Penha, já lançado pela Prefeitura de Manaus e direcionado a mulheres que possuem medida protetiva ativa. Está prevista para esta terça-feira (17 de novembro) uma reunião entre o vereador e o prefeito Renato Júnior para tratar do aplicativo da Prefeitura. Sá defende que a proteção também alcance mulheres ameaçadas que ainda não obtiveram a medida judicial.

Votação não representa início do atendimento

A rejeição do veto permite que a proposta siga os procedimentos legais para eventual promulgação e posterior regulamentação. O aplicativo, contudo, ainda não foi colocado em funcionamento. A execução dependerá das etapas administrativas e operacionais necessárias.

Essa diferença entre avanço legislativo e prestação efetiva do serviço é relevante porque a votação não apresentou uma data de início para o atendimento. Na divulgação vinculada a Rodrigo Sá, também não foram detalhados custos, metas de operação, responsáveis pela implementação ou como seriam estruturadas as possíveis parcerias. As informações disponíveis descrevem o mecanismo previsto e as etapas gerais, mas não registram esses parâmetros de execução.

Para o vereador, a derrubada do veto representa um avanço na proteção de mulheres sob ameaça. “Essa é uma vitória importante na luta pela proteção das mulheres de Manaus. Como delegado de polícia, conheço de perto a realidade de quem vive sob ameaça e sei que, nessas situações, o tempo de resposta pode fazer toda a diferença. O SOS Mulher é mais uma ferramenta para que essas mulheres possam pedir ajuda e ter acesso à rede de proteção. A derrubada desse veto mostra que precisamos avançar quando o assunto é preservar vidas”, declarou.

Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.

Foto: Divulgação/Assessoria