terça-feira, 17 de novembro de 2026
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Propostas de saúde e inclusão recebem aval na CMM; censo animal ainda aguarda sanção

Projetos sobre diagnóstico oncológico e dispensa de uniforme para estudantes com TEA avançaram na sessão, que também debateu 217 mortes no trânsito e incluiu o Refis 2026 em reunião extraordinária.
Propostas de saúde e inclusão recebem aval na CMM; censo animal ainda aguarda sanção
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom

Projetos relacionados ao diagnóstico do câncer e à inclusão de estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) receberam pareceres favoráveis na Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante a sessão desta segunda-feira (16 de novembro). As matérias continuam em tramitação. No mesmo encontro, o projeto que cria o Censo Municipal de Animais Domésticos foi aprovado em segunda discussão e encaminhado para sanção do prefeito.

Propostas seguem em tramitação

O Projeto de Lei nº 261/2026, de autoria do vereador Zé Ricardo (PT), autoriza o Executivo Municipal a implantar um Centro de Diagnóstico Oncológico em Manaus, com a finalidade de ampliar o acesso ao diagnóstico precoce do câncer.

Também avançou o Projeto de Lei nº 262/2026, apresentado pelo vereador Sérgio Baré (PRD). A proposta trata da dispensa do uso de uniforme escolar para estudantes com TEA, considerando possíveis sensibilidades sensoriais. A aprovação dos pareceres não representa, por si só, a implantação do centro ou a aplicação imediata da medida sobre os uniformes.

Na divulgação da Câmara Municipal de Manaus, não foram detalhados custos, prazos ou responsáveis pela execução dessas duas propostas. As informações apresentadas registram o avanço na tramitação, mas não permitem dimensionar quando ou como as medidas seriam implementadas.

Censo animal depende de sanção

O Projeto de Lei nº 063/2023, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), prevê um levantamento dos animais domésticos de Manaus a cada dois anos. O texto poderá reunir dados sobre a quantidade de animais por domicílio, sexo, idade, condição reprodutiva, vacinação, alimentação e condições de abrigo.

Segundo a finalidade apresentada na Câmara, essas informações devem apoiar o planejamento de políticas públicas de saúde e bem-estar animal. Durante a discussão, Kennedy Marques afirmou que conhecer a realidade da população animal pode orientar iniciativas de proteção e prevenção de doenças. O vereador citou a esporotricose entre os desafios da área.

“Esse projeto de lei, o Censo Municipal, é o Norte para todas as futuras ações de políticas públicas e pequenas ações, programas de bem-estar e saúde animal”, afirmou.

A aprovação em segunda discussão corresponde a uma etapa do processo legislativo. O projeto ainda depende da sanção do prefeito e, portanto, não significa que o levantamento já esteja sendo executado. A divulgação da CMM não informa o custo estimado, o órgão responsável pela realização do censo nem o prazo para a primeira coleta.

Debate sobre mortes no trânsito

Durante o Pequeno Expediente, o vereador Everton Assis (União Brasil) abordou o número de mortes em acidentes de trânsito. Segundo o parlamentar, quatro pessoas morreram em ocorrências durante o último fim de semana. Ele também citou 217 mortes registradas entre janeiro e outubro, resultado que, conforme sua afirmação, representa aumento superior a 7% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Everton defendeu o fortalecimento de ações de conscientização e prevenção voltadas a motoristas e motociclistas. Para o vereador, a imprudência dos condutores está entre os fatores que contribuem para os acidentes.

“Nós precisamos fazer algo de conscientização, porque uma das coisas que ainda contribui para isso de forma frontal é a imprudência”, afirmou.

O parlamentar também declarou apoio a intervenções da Prefeitura de Manaus para elevar canteiros centrais e impedir retornos em locais proibidos. Segundo ele, essas medidas podem contribuir para reduzir manobras irregulares e melhorar a segurança nas vias.

Refis entra em reunião extraordinária

Após a sessão ordinária, uma reunião extraordinária compensatória, referente ao dia 16 de dezembro, incluiu na pauta o Projeto de Lei nº 853/2026, de autoria do Executivo Municipal. A proposta institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal 2026).

O programa prevê a regularização, mediante pagamento à vista, de créditos tributários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referentes ao exercício de 2026 e ainda não inscritos em Dívida Ativa do Município.

Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.

Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom