O Projeto de Lei 2307/2026 prevê medidas específicas para o retorno ao trabalho de empregadas que terminarem a licença-maternidade. Apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), o texto estabelece obrigações para empresas com 20 ou mais funcionários, mas ainda não está em vigor.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho. Caso avance, a empresa deverá realizar ao menos uma entrevista de alinhamento com a trabalhadora no momento de sua volta.
Entrevista deverá orientar a retomada das atividades
De acordo com o projeto, a reunião teria duas finalidades principais: definir as atividades que serão desempenhadas pela empregada e comunicar mudanças ocorridas durante o período de afastamento.
A medida criaria uma etapa formal de retorno após a licença-maternidade. A conversa permitiria tratar da organização do trabalho e das alterações ocorridas na empresa enquanto a trabalhadora esteve afastada, conforme as regras previstas no texto.
O projeto não estabelece apenas uma reunião de acolhimento. Também determina a preservação das condições anteriores de trabalho, com manutenção do cargo, da função e da jornada que a empregada tinha antes do afastamento.
Projeto prevê exceções para mudanças
As condições anteriores poderiam ser alteradas em três situações previstas na proposta: por recomendação médica, por pedido expresso da própria trabalhadora ou por meio de negociação coletiva.
Assim, mudanças no cargo, na função ou na jornada não seriam permitidas livremente no retorno da licença. O texto vincula eventuais alterações às hipóteses descritas no projeto.
A regra se aplicaria às empresas que tenham pelo menos 20 funcionários. O material não informa outras exigências operacionais para a realização da entrevista, como prazo específico, responsável pela condução ou forma de registro da reunião.
Justificativa menciona permanência no emprego
Na justificativa apresentada à Câmara, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não seria suficiente para assegurar a permanência das mães no emprego.
O PL 2307/2026 busca ampliar a proteção no momento de retorno ao trabalho. Além das regras sobre entrevista e manutenção das condições de emprego, a proposta pretende incluir expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
O texto, portanto, trata de dois aspectos relacionados à volta da empregada: o procedimento a ser adotado pela empresa e a proteção contra mudanças nas condições de trabalho sem uma das justificativas previstas.
Proposta ainda passará por comissões
O projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho. Depois dessa etapa, deverá ser analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A aprovação nas comissões não transformaria automaticamente a proposta em regra. Para se tornar lei, o projeto ainda dependerá da tramitação no Congresso Nacional, conforme as etapas legislativas aplicáveis.
Até a conclusão desse processo, as medidas previstas no PL 2307/2026 não produzem efeitos obrigatórios. A exigência de entrevista de alinhamento e a preservação de cargo, função e jornada continuam condicionadas à aprovação do texto.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
