A devolução de saldos das bets terá participação dos bancos e, em caso de impedimentos, da Caixa Econômica Federal a partir de outubro. A previsão faz parte de uma medida provisória anunciada pela Presidência da República na sexta-feira, 25 de setembro de 2026, em São Paulo.
O texto proíbe as chamadas apostas por quota fixa, conhecidas como bets, e estabelece uma sequência de datas para a retirada dos valores mantidos pelos usuários nas plataformas. As medidas provisórias passam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União.
Retirada voluntária termina em 5 de outubro
Com a entrada em vigor da MP, novas apostas on-line deixam de ser permitidas no país. Os usuários terão até 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro depositado nas plataformas.
No dia seguinte, 6 de outubro, os sites de apostas deverão ser bloqueados no país. De acordo com a medida anunciada, as páginas deverão redirecionar os usuários para informações sobre o procedimento de devolução dos valores.
Ainda em 5 de outubro, deverão ser retirados os sinais visíveis de patrocínio relacionados às bets. A publicidade já contratada poderá ser veiculada até essa data, mas não será permitida a contratação de novos anúncios a partir da publicação da medida provisória.
Bancos receberão informações sobre os saldos
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas de apostas deverão informar aos bancos os saldos existentes nas contas dos apostadores. Na etapa seguinte, prevista para ocorrer de 9 a 14 de outubro, as instituições bancárias farão a devolução dos valores aos usuários que tiverem contas.
A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a restituição caso haja algum impedimento no processo de devolução. O calendário apresentado pelo governo organiza as responsabilidades entre as plataformas, os bancos e a instituição financeira pública.
Governo anuncia ações contra sites ilegais
Durante o evento, o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, afirmou que o governo reforçará a remoção de sites ilegais e as investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas.
Entre as medidas previstas estão a criação de uma força-tarefa com diversos órgãos do governo, a integração das forças e o compartilhamento de informações estratégicas. Também está previsto o reforço da estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para tratar do tema.
O governo informou ainda que denúncias sobre bets e jogos on-line poderão ser encaminhadas pelo canal Fala.BR.
Projeto prevê novos crimes relacionados a jogos on-line
Além das duas medidas provisórias, o Poder Executivo anunciou o envio de um projeto de lei ao Legislativo para tipificar crimes específicos relacionados aos jogos de azar on-line.
Segundo a minuta apresentada, operar ou explorar bets de forma irregular poderá resultar em pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa. Influenciadores que obtiverem ganhos com a divulgação de apostas ilegais também poderão ser responsabilizados, com pena de até quatro anos de prisão.
O projeto prevê ainda a criminalização do uso de dados pessoais para captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. Quem fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados para essa finalidade poderá receber pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
Medidas também tratam de endividamento e saúde
Uma segunda medida provisória anunciada no mesmo evento criou ações para reduzir o endividamento das famílias, em um programa batizado de Desenrola Brasil 3.0.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o público-alvo são famílias com dívidas em atraso de dois anos a quatro anos e meio. A estimativa apresentada pelo governo é que essas dívidas somem R$ 300 bilhões, com a meta de reduzir esse montante pela metade.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou que os atendimentos do Sistema Único de Saúde relacionados ao jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.
Com informações da Agência Senado.
