A proposta de orçamento de Manaus para 2027 será analisada em conjunto com a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2027 a 2029. Os dois projetos foram apresentados durante audiência pública realizada pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus, com participação de vereadores e representantes da Secretaria Municipal de Finanças (Semef).
Encaminhado pelo Executivo Municipal, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) estima receitas e despesas de R$ 12,47 bilhões para o próximo ano. A proposta ainda está em tramitação no Legislativo e poderá ser modificada por emendas parlamentares. A previsão apresentada durante a audiência é de que a votação final seja concluída em dezembro.
Relação entre orçamento e planejamento
A reunião ocorreu na quinta-feira (22 de outubro), na sala de comissões da Câmara. A equipe técnica da Semef apresentou informações sobre o planejamento financeiro e a distribuição prevista dos recursos entre as áreas da administração municipal.
De acordo com a subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, o objetivo da audiência foi apresentar aos vereadores os dois projetos que estão em tramitação. Segundo ela, a proposta orçamentária prevê maior volume de recursos para setores como educação, saúde e urbanismo.
A LOA estima quanto o município deverá arrecadar e estabelece a previsão de despesas, indicando como os recursos serão distribuídos entre secretarias e órgãos municipais. Já o PPA define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. A proposta orçamentária deve estar alinhada ao planejamento previsto no PPA.
Acompanhamento da arrecadação
O presidente da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, vereador Marcelo Serafim (PSB), afirmou que a audiência marcou o início das discussões sobre o orçamento do próximo ano. Ele também defendeu o acompanhamento da arrecadação municipal diante da frustração de receitas registrada no orçamento de 2026.
“A LOA começa exatamente com essa audiência pública, onde a Secretaria Municipal de Finanças vem explicar o orçamento. Nós teremos um orçamento de praticamente R$ 12,5 bilhões para o próximo ano”, declarou o parlamentar.
Serafim acrescentou que a Câmara acompanhará as etapas de tramitação e a apresentação de emendas pelos vereadores. Os gabinetes parlamentares têm treinamento previsto para 5 de novembro, com orientações sobre as regras para propor alterações no projeto.
Durante a audiência, o vereador Kennedy Marques (MDB) também ressaltou a importância do acompanhamento do orçamento pelo Legislativo. Segundo ele, a manutenção do equilíbrio fiscal é necessária para garantir o funcionamento das secretarias municipais e a continuidade dos serviços públicos.
“É importante que a Câmara Municipal possa fazer esse acompanhamento e apresentar propostas para que possamos ter esse equilíbrio fiscal e passar por esse momento difícil, mantendo todas as secretarias em funcionamento, para que a cidade de Manaus possa ganhar com isso”, afirmou.
Próximas etapas
Após a apresentação dos projetos, os vereadores poderão sugerir mudanças por meio de emendas durante a tramitação da LOA. A previsão informada pelo presidente da comissão é que a votação definitiva ocorra em dezembro. Se aprovada, a lei definirá a previsão de receitas e despesas de Manaus para 2027 e orientará a aplicação dos recursos no exercício financeiro.
A divulgação da Câmara não detalha os valores previstos individualmente para educação, saúde, urbanismo ou outras áreas da administração. Também não apresenta, além do treinamento de 5 de novembro e da previsão de votação em dezembro, um cronograma completo das etapas seguintes nem informa quais emendas poderão ser incorporadas à proposta.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
