Quatro áreas orientam o MBA em Jurisdição Constitucional e Temas Contemporâneos do Direito Público, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam): Tecnologia e Direito, Sociedade e Comunicação, Prática Jurisdicional e Ações Coletivas. A especialização é voltada a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A formação foi apresentada durante aula inaugural acompanhada pelo governador Roberto Cidade e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça. O ministro participou da atividade e integra a equipe de professores do MBA.
Conteúdos previstos
O eixo de Tecnologia e Direito inclui a aplicação da inteligência artificial no Judiciário e a proteção de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em Sociedade e Comunicação, estão previstos temas como liberdade de expressão e combate à desinformação.
A área de Prática Jurisdicional abordará teoria da decisão judicial, sistema de precedentes e controle de constitucionalidade. Já o eixo de Ações Coletivas tratará de políticas públicas, litígios estruturais e novas formas de tutela jurisdicional.
Formato do MBA
O curso terá 360 horas, distribuídas em 12 módulos de 30 horas, e será realizado presencialmente ao longo de 18 meses. A programação prevê 12 meses de aulas regulares e seis meses destinados à entrega do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
Além das atividades presenciais, os participantes terão acesso a materiais de apoio, atividades complementares e aulas gravadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). A metodologia também prevê estudos de caso, laboratórios de decisão e sessões de julgamento simuladas.
Entre os docentes estão Ricardo Campos, coordenador do MBA e professor da Universidade de Frankfurt; Ino Augsberg, professor da Universidade de Kiel, na Alemanha; e André Mendonça. Também participaram da aula inaugural o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes; o diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli; e o diretor da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (EJUD/AM), desembargador Abraham Peixoto Campos Filho.
Fonte: Governo do Amazonas.
Foto: Clóvis Miranda/Secom







