O Projeto de Lei 3038/26 estabelece um piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares de médicos e de cirurgiões-dentistas que cumpram jornada de 20 horas semanais. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta determina que o valor seja calculado proporcionalmente à jornada, até o limite de 40 horas por semana.
O texto também diferencia os critérios de reajuste conforme o vínculo profissional. Para trabalhadores da iniciativa privada e empregados públicos, a atualização anual seguirá a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No caso dos servidores estatutários, o reajuste dependerá de lei específica do respectivo ente federativo.
Quem pode ser incluído
O projeto reúne cinco grupos de profissionais na definição de auxiliares abrangidos pelas regras. Estão incluídos auxiliares de laboratório e de radiologia, internos de serviço médico ou odontológico, técnicos em Prótese Dentária, Técnicos em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliares em Saúde Bucal (ASB).
De acordo com o texto, o piso deverá ser reajustado anualmente em 1º de janeiro. A proposta não estabelece um único mecanismo para todos os trabalhadores: o IPCA será usado como referência para empregados privados e públicos, enquanto os servidores estatutários dependerão de norma aprovada pelo respectivo ente federativo.
Regras para a jornada
Além da remuneração, o PL 3038/26 prevê uma jornada normal de quatro horas diárias. O trabalhador poderá fazer até duas horas extras, desde que exista acordo escrito ou situação de força maior.
O texto determina ainda que o trabalho noturno e as horas extras sejam remunerados com adicional de 50% em relação ao valor da hora normal. Para o profissional que tiver mais de um empregador, a carga total não poderá ultrapassar seis horas diárias.
Outra regra prevista é a garantia de dez minutos de repouso a cada 90 minutos de trabalho. As medidas foram incluídas no mesmo projeto que trata do piso salarial e da atualização dos valores.
Financiamento pelo setor público
Quando a medida envolver o setor público, o projeto prevê que o custeio seja realizado por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS). A proposta, no entanto, ainda não foi aprovada e permanece em fase de análise no Legislativo.
O autor do texto, deputado Alfredinho (PT-SP), citou dados da Frente Nacional em Defesa dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal segundo os quais o país tem mais de 400 mil técnicos e auxiliares no setor, além de milhares de profissionais que atuam em laboratório e radiologia.
Na justificativa, o parlamentar afirmou que essas categorias ainda não contam com piso salarial legal próprio e estão submetidas às regras gerais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e às negociações coletivas.
Tramitação na Câmara
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor como lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O PL 3038/26 foi divulgado pela Agência Câmara de Notícias em 25 de setembro de 2026.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Foto: Bruno Concha/Secom-Salvador.
