A criação de um levantamento municipal sobre cães e gatos ainda depende de uma etapa fora da Câmara Municipal de Manaus. O Projeto de Lei nº 063/2023, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), foi aprovado em segunda discussão e agora segue para sanção do prefeito Renato Júnior.
A aprovação não coloca o censo em funcionamento. Pelo projeto, o Censo Municipal de Animais Domésticos deverá ser realizado a cada dois anos, caso a proposta seja sancionada.
Dados previstos
O levantamento poderá reunir informações sobre a quantidade de animais por residência, sexo, idade, condição reprodutiva, vacinação, alimentação e condições de abrigo. A proposta trata de cães e gatos que vivem em residências no município de Manaus.
Segundo Kennedy Marques, o conhecimento sobre a população animal pode orientar ações de saúde, prevenção de doenças, castração e proteção animal. O vereador também afirma que os dados ajudariam o poder público a identificar necessidades e prioridades em diferentes regiões da cidade.
Relação com saúde pública
A justificativa do projeto relaciona o levantamento ao enfrentamento de problemas de saúde pública associados aos animais, como a esporotricose. A iniciativa também é apresentada como apoio a políticas de bem-estar e controle populacional.
Na divulgação da Câmara Municipal de Manaus, porém, não foram detalhados o método de coleta, os responsáveis pela operação, os custos ou um prazo para a realização do primeiro levantamento. Também não há informação sobre como os dados seriam atualizados além da periodicidade bienal prevista no projeto.
Próxima etapa
O texto aprovado em segunda discussão será encaminhado para análise do prefeito. Portanto, o estágio registrado é legislativo: a proposta ainda aguarda sanção e não há, na divulgação, confirmação de execução do censo.
Ao defender a medida, Kennedy Marques disse que a proteção animal exige planejamento, compromisso e políticas públicas permanentes. A afirmação foi divulgada pela assessoria do parlamentar.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Jéssica Andrade/Assessoria








