terça-feira, 17 de novembro de 2026
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Sem prazo informado, comissão da CMM mantém revisão do PCCS na fase de estudos

Grupo criado por ato da Presidência analisou propostas para o plano dos servidores efetivos; eventuais mudanças ainda dependem de avaliações técnica e jurídica e das regras fiscais.
Sem prazo informado, comissão da CMM mantém revisão do PCCS na fase de estudos
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom

A revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Manaus continua em fase de estudos. Em reunião realizada nesta sexta-feira (13 de novembro), a comissão responsável pelo tema discutiu propostas de atualização e os pontos da estrutura que podem ser aperfeiçoados.

As sugestões ainda não foram incorporadas ao plano. Antes de qualquer encaminhamento, elas deverão passar por análise técnica e jurídica, além de observar as diretrizes orçamentárias para 2027, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e as disposições do artigo 36 da Lei nº 552, de 14 de dezembro de 2023.

Comissão foi criada em setembro

O grupo foi instituído por meio do Ato da Presidência nº 087/2026 – GP/DG/CMM, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal. A atribuição é avaliar a estrutura atual do PCCS e reunir propostas para uma possível atualização.

Entre os aspectos considerados estão as perdas salariais acumuladas em decorrência da inflação nos últimos anos. Na reunião mais recente, os integrantes examinaram pontos específicos do plano e discutiram quais instrumentos legais seriam necessários para uma eventual incorporação das mudanças.

Segundo o diretor legislativo da CMM, Darlen Monteiro, a comissão avalia individualmente os itens do PCCS antes de definir os próximos encaminhamentos. “Estamos analisando pontualmente onde as coisas podem ser melhoradas. Foi uma reunião muito produtiva, com propostas positivas para a Casa. Agora, vamos avaliar cada uma delas e os instrumentos legais necessários para que possam ser incorporadas da melhor maneira”, afirmou.

O que ainda não foi definido

A Câmara informou a realização da reunião, os critérios que deverão orientar a revisão e a necessidade de avaliações técnica e jurídica, mas não detalhou, nessa divulgação, prazo para concluir os estudos, custos estimados ou data para eventual apresentação de mudanças. Assim, o resultado documentado até agora é o avanço da análise pela comissão, e não uma alteração aprovada no PCCS.

Darlen Monteiro também afirmou que a valorização dos profissionais é uma prioridade da gestão do presidente David Reis, incluindo servidores efetivos e comissionados e equipes dos gabinetes parlamentares. A revisão do plano, contudo, permanece condicionada às avaliações previstas e ao cumprimento das normas orçamentárias e fiscais.

Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.

Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom