A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) entrará em vigor em 2027 e substituirá PIS e Cofins. A aplicação do novo tributo dependerá de regulamentações adicionais, que serão enviadas ao...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados regulamenta o transporte turístico terrestre realizado com veículos de pequeno porte. A proposta trata do reconhecimento dessa atividade dentro das normas federais do...
Medida provisória enviada ao Congresso prevê R$ 6,5 bilhões para setores brasileiros afetados pelas tarifas dos Estados Unidos. A proposta passa a integrar a resposta federal aos impactos provocados pela...
A sanção de medidas voltadas ao microempreendedor individual foi destacada por Hugo Motta, presidente da Câmara. As regras tratam da atualização do limite do MEI e do perdão de dívidas...
A proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê elevar de R$ 35 mil para R$ 70 mil o limite mensal de vendas de bens de pequeno valor que pode...
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados prevê isentar feirantes do Imposto sobre Produtos Industrializados na compra de veículos utilitários usados no trabalho. A proposta ainda não produz efeitos e precisa...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que empresas possam associar a compra de materiais recicláveis de catadores a um incentivo fiscal. A proposta concentra-se na relação comercial estabelecida...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê ampliar a transparência na análise de crédito. O objetivo é permitir que o consumidor tenha mais informações sobre os dados utilizados pelas...
O Projeto de Lei 1535/26 estabelece que os preços dos produtos da cesta básica não poderão ser reajustados anualmente acima da inflação oficial ao consumidor. Texto ainda precisa passar por...
Sancionada em 16 de setembro de 2026, a Lei 15.506 cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, prevê R$ 2 bilhões para garantias a empreendimentos do setor e...
A CCJ da Câmara aprovou o PL 6035/23, que proíbe nomes idênticos ou muito similares para diferentes logradouros do mesmo município. A proposta prevê prazo de até um ano para...
A MP 1.391/2026 autoriza o governo federal a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel rodoviário. O benefício poderá reduzir o preço final do combustível por até...