A Prefeitura de Manaus e a Ambipar Environmental Machines S.A. iniciaram estudos para avaliar a criação de um programa de logística reversa incentivada. A proposta considera conceder créditos ou benefícios financeiros a moradores que entregarem materiais recicláveis em sistemas de coleta e destinação ambientalmente adequada.
Os créditos poderão ser usados futuramente no pagamento de serviços públicos municipais concedidos ou delegados, desde que o modelo atenda às exigências técnicas, jurídicas e operacionais. As discussões são conduzidas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).
Modelo ainda depende de avaliação
A iniciativa está na etapa de análise e não representa, neste momento, a implantação de um sistema de créditos para a população. O estudo terá duração de 12 meses e, conforme informado pela Prefeitura de Manaus, não prevê transferência de recursos financeiros entre as instituições envolvidas.
Entre os pontos que deverão ser examinados estão os mecanismos de geração dos créditos, a rastreabilidade dos materiais recicláveis, a segurança dos sistemas e a transparência na conversão dos resíduos em benefícios. Também será avaliada a possibilidade de integração tecnológica com os mecanismos de cobrança de serviços públicos municipais.
A Ambipar deverá apresentar informações técnicas relacionadas à solução em análise, incluindo as formas de registro dos materiais, a geração dos créditos e as alternativas de integração tecnológica. A Ageman participará das discussões dentro de suas competências legais, especialmente na avaliação dos aspectos regulatórios ligados aos serviços públicos delegados.
Participação de catadores também será analisada
O estudo prevê considerar a atuação de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis nas etapas de coleta, triagem, beneficiamento e comercialização. A análise também poderá incluir medidas de capacitação, remuneração e geração de trabalho e renda para essas organizações.
De acordo com a Prefeitura, a proposta está alinhada ao Decreto Municipal nº 6.225/2025, que estabelece diretrizes para programas de incentivo à reciclagem por meio de mecanismos de cashback ambiental.
O diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Albuquerque Bezerra, afirmou que as tratativas buscam avaliar formas de estimular a reciclagem e transformar a destinação correta de resíduos em benefícios para os cidadãos. Segundo ele, a iniciativa também pode contribuir para reduzir o descarte irregular e ampliar a participação da população.
O diretor de ESG da Ambipar Pós-Consumo, Vinícius Crespo, declarou que o modelo em estudo pode incentivar a participação dos moradores na cadeia da reciclagem e criar possibilidades de valorização do trabalho dos catadores.
O que está previsto nesta fase
Além da conversão dos materiais em créditos, a avaliação deverá examinar a participação da população, a segurança dos mecanismos de registro e a viabilidade de uso dos benefícios em serviços municipais. A proposta também é associada, pela Prefeitura, à ampliação da recuperação e da reciclagem de resíduos, à educação ambiental e ao fortalecimento da economia circular.
Até a conclusão dos estudos, a utilização dos créditos e a forma de participação dos moradores permanecem condicionadas aos resultados das análises. A divulgação não informa valores dos eventuais benefícios nem apresenta regras definitivas para adesão, conversão dos materiais ou uso dos créditos nos serviços públicos.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
