Direitos, deveres e participação na criação dos filhos estão entre os temas previstos no Projeto de Lei nº 559/2026, em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM). De autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), a proposta cria a Semana Municipal da Conscientização sobre a Paternidade Responsável, programada para ocorrer anualmente na semana que antecede o Dia dos Pais.
A matéria avançou na tramitação nesta quarta-feira (21 de outubro) e será encaminhada à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. Essa etapa representa o prosseguimento da análise legislativa. Até o momento informado, não há execução da programação prevista.
Atividades previstas
O projeto relaciona a semana temática à realização de ações educativas, palestras, campanhas informativas e atividades de integração entre pais e filhos. A programação também deverá divulgar informações sobre os direitos e deveres associados à paternidade.
Na justificativa da proposta, Roberto Sabino associa a paternidade responsável à participação ativa dos pais na criação, na educação e no desenvolvimento dos filhos. O fortalecimento dos vínculos familiares e a formação das novas gerações também são apresentados como objetivos da iniciativa.
“Ser pai é estar presente, participar da educação e acompanhar o crescimento dos filhos. Queremos incentivar essa consciência e fortalecer os laços familiares, porque a presença paterna faz diferença na vida das crianças”, afirmou o vereador.
Próxima fase da proposta
O encaminhamento à Comissão de Finanças não equivale à aprovação definitiva do projeto nem confirma a realização das atividades. A divulgação de Roberto Sabino também não detalha custos, prazos de implementação após eventual aprovação ou quais órgãos ficariam responsáveis pela organização da semana.
Com a análise pela comissão, o projeto ainda permanece em fase de tramitação na Câmara Municipal de Manaus.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Jimmy Geber/Assessoria
